Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4293
Title: Do Movimento de Securitização ao respeito pelo Princípio da não Discriminação – uma aproximação aos meios de tutela nacionais
Other Titles: From the securitization movement to the respect for the non‑discrimination principle – an approach to the Portuguese legal remedies
Authors: Farinha, Inês
Keywords: Securitização
migrações
não discriminação
direitos humanos
prática discriminatória
meios de tutela
contraordenação
crime
Issue Date: Jun-2019
Publisher: EDIUAL
Abstract: O recente movimento securitário que tem assolado a Europa, aliado especialmente aos fluxos migratórios instigados essencialmente por conflitos armados, tem feito recrudescer a preocupação pela proteção dos direitos fundamentais dos (i)migrantes e dos que buscam proteção ou refúgio junto da comunidade internacional, nomeadamente quanto ao respeito pelo princípio da não discriminação racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. O clima de intolerância que vem marcando as sociedades hodiernas, fez com que os Estados, e, em particular o Estado Português, criassem nas suas legislações internas mecanismos de tutela a fim de debelar a disseminação de situações potenciadoras de discriminação racial. No caso português tal tutela encontra‑se plasmada na lei, tanto de um ponto de vista administrativo quanto criminal
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/4293
metadata.dc.identifier.doi: http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.5
ISSN: 2184-1845
Publisher version: http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2019/07/RG_XX1_DoMovimento.pdf
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XX, nº1 (2019)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RG_XX1_DoMovimento5.pdf212.83 kBAdobe PDFView/Open


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Currículo DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.