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http://hdl.handle.net/11144/425
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Campos, Diogo Leite de | - |
dc.contributor.author | Souza, Carla Giselle Neves | - |
dc.date.accessioned | 2014-07-22T15:48:33Z | - |
dc.date.available | 2014-07-22T15:48:33Z | - |
dc.date.issued | 2014-06-03 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/425 | - |
dc.description.abstract | O casamento como contrato, trata-se de um dos negócios jurídicos mais celebrados, assim como, também é dos negócios jurídicos mais minuciosos, e que, por algumas vezes, ou mais que isso, é, de certa forma, ignorado os efeitos que advém do mesmo contrato. O casamento como contrato, assim como os demais negócios jurídicos, também domina o princípio da autonomia privada. Contudo, existe uma certa imperatividade na lei, uma vez que, no contrato de casamento pode-se escolher o regime de bens, mas o regime de bens optado pela pessoa é pré estabelecido. Entre essas e outras questões, é que torna-se imprescindível o conhecimento, dos aspetos gerais e essenciais, assim como as consequências que pode-se advir do contrato de casamento, uma vez celebrado. Assim, esta dissertação tem como objetivo principal enfatizar e aclarar o negócio jurídico de casamento. Sendo abordado a estrutura jurídica do casamento como contrato, os seus requisitos que devem existir para a validade e eficácia do mesmo, os impedimentos, as causas suspensivas, que são de extrema importância, e por fim os efeitos jurídicos, que recaem sobre qualquer dos cônjuges em ligação ao regime de bens optado por ambos no ato da celebração. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Casamento | por |
dc.subject | Contrato | por |
dc.subject | Cônjuge | por |
dc.subject | Regime de Bens | por |
dc.subject | Impedimentos | por |
dc.subject | Celebração | por |
dc.subject | Património | por |
dc.subject | Causas Suspensivas | por |
dc.subject | Antenupcial | por |
dc.subject | Putativo | por |
dc.title | Casamento como contrato. Brasil - Portugal | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | - |
dc.identifier.tid | 201245485 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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