Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4239
Title: A imputabilidade diminuída nas situações delimitadas na alínea e) do n.º 2 do artigo 132.º do código penal e a sua compatibilidade com a aplicação exclusiva de uma pena de prisão
Authors: Pinto, Margarida Correia
Orientador: Silva, Fernando
Keywords: anomalia psíquica
imputabilidade diminuída.
homicídio qualificado
sanção jurídico-penal
Issue Date: 31-May-2019
Abstract: Pretende-se estudar o conceito de imputabilidade diminuída, que tem sido alvo de decisões díspares na nossa Jurisprudência, bem como gerado conceções distintas na nossa Doutrina relativamente às consequências jurídicas que dele podem advir. Defende-se interdisciplinaridade do Direito com as Ciências Humanas, para desenharmos uma abordagem diferente, e justa, no que toca à aplicação exclusiva de uma pena de prisão a indivíduos considerados como imputáveis diminuídos. Estudámos cientificamente (recorrendo a conhecimentos da Psiquiatria, Neurologia, e da Psicologia) a influência que as anomalias psíquicas podem ter no agente para que, após o estudo sobre o conceito de culpa, e após verificar a compatibilidade do conceito de imputabilidade diminuída com a figura do Homicídio Qualificado, nos seja possível aferir a legitimidade de aplicação exclusiva de uma sanção jurídico-penal, nestes casos em concreto.
URI: http://hdl.handle.net/11144/4239
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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