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dc.contributor.advisorProença, Carlos-
dc.contributor.authorRoweder, Rainner Jerônimo-
dc.date.accessioned2019-05-03T11:56:35Z-
dc.date.issued2019-02-21-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/4204-
dc.description.abstractA presente dissertação pretende estudar a compatibilização da categoria especial de direitos, denominada de Direitos da Personalidade, com a eutanásia no bojo do Estado de Direito Democrático, sob a perspectiva neoconstitucionalista moderna, no Brasil e em Portugal. Tendo em vista as características e confrontações desta possível espécie de direitos, foi perquerida acerca da plausibilidade da eutanásia, assim como os direitos da personalidade, ser ligada à dignidade humana. Com isto, investiga-se sobre a possibilidade de configuração do direito à morte digna como essencial à dignidade da pessoa, enquanto pessoa, em sede de direito comparado sistematizado, especialmente verificando os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Foi averiguado, por pesquisa aprofundada de doutrina e jurisprudência, se a eutanásia, uma vez autorizada, poderia ser considerada um novo desafio dos direitos da personalidade, tendo em vista as suas características e ligação especial com a dignidade da pessoa humana. Após isto, foi feita, ainda, uma análise de quais seriam os mecanismos adequados para incluir a eutanásia nos ordenamentos jurídicos estudados de forma compatível como Estado Democrático de Direito, bem como quais seriam as políticas públicas mais adequadas para conscientização da população sobre o tema abordado. Trata-se de uma potencial garantia que visa tornar o jurisdicionado protagonista da própria narrativa, em especial no final de sua obra. Sem a intenção de esgotar o assunto, insta-se o leitor a estudar mais sobre o tema.por
dc.language.isoporpor
dc.rightsembargoedAccesspor
dc.subjectEutanásiapor
dc.subjectDireitos da Personalidadepor
dc.subjectNeoconstitucionalismopor
dc.titleA eutanásia como um direito da personalidade: comparativo luso-brasileiro em tempos de neoconstitucionalismopor
dc.typemasterThesispor
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicaspor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociaispor
dc.identifier.tid202229599por
dc.date.embargo2022-02-22-
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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