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http://hdl.handle.net/11144/4175| Título: | Direito dos Estrangeiros |
| Autor: | Sousa, Constança Urbano de |
| Data: | 2016 |
| Editora: | Almedina |
| Resumo: | O direito dos estrangeiros é o ramo do direito público que define a situação jurídica do estrangeiro, reservando-lhe um tratamento diferente daquele que o direito interno reserve aos nacionais, em especial no que concerne à sua entrada permanência e saída do território nacional, bem como ao seu estatuto jurídico |
| Revisão por Pares: | no |
| URI: | http://hdl.handle.net/11144/4175 |
| ISBN: | 978-972-40-6474-1 |
| Aparece nas colecções: | RATIO LEGIS - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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