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http://hdl.handle.net/11144/412
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Donário, Arlindo Alegre | - |
dc.contributor.author | Pina, José Pacheco Tenreiro de | - |
dc.date.accessioned | 2014-07-01T14:50:23Z | - |
dc.date.available | 2014-07-01T14:50:23Z | - |
dc.date.issued | 2014-06-02 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/412 | - |
dc.description.abstract | O objetivo da elaboração desta dissertação, assenta, essencialmente nas falhas existentes no mercado de segurança rodoviária, as quais são fundamentos para a regulação social, de modo a minimizar o risco de sinistros e bem assim, maximizar o bem-estar social. De entre os vários fatores decisivos no que tange aos sinistros rodoviários, destaca-se o fator humano pela sua importância no controlo do risco de sinistros rodoviários. A forma como são aplicadas as normas sobre a circulação rodoviária, quer pelas entidades administrativas quer pelas entidades judiciárias, deverá ter sempre em consideração os instrumentos de controlo do risco do sinistro rodoviário, ou seja, o instituto da responsabilidade civil, o meio físico, o meio cultural e a regulação quer do comportamento humano e do veículo quer do próprio instituto do seguro e das campanhas de sinistralidade rodoviária. A utilização desses instrumentos é determinante para controlar ou diminuir, substancialmente, o risco de sinistros rodoviários, uma vez que leva os condutores, e todos os outros utilizadores das vias de rodagem, a desenvolverem um nível de cuidado denominado de ótimo. No caso Português, sendo que este estudo poderá ser generalizado a qualquer outro país, quando a probabilidade efetiva de aplicação da lei é inferior à probabilidade umbral, mesmo que exista um aumento significativo do valor pecuniário das sanções legais, esse aumento tende a ser ineficaz, desde que o nível da sanção moral não seja determinante para evitar a atuação ilícita por parte do condutor. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Direito | por |
dc.subject | Sinistralidade rodoviária | por |
dc.title | Sinistralidade rodoviária: Uma análise jurídica dos instrumentos de controlo do risco do sinistro rodoviário | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | - |
dc.identifier.tid | 201245515 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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