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http://hdl.handle.net/11144/410
Título: | O direito natural visto à luz da lei da ação e reação de Isaac Newton: uma proposta de reflexão |
Autor: | Brasileiro, Emídio Silva Falcão |
Orientador: | Ferreira, António Pedro |
Palavras-chave: | Direito Direito Natural Lei da ação e reação do Direito Natural |
Data: | 2014 |
Resumo: | Este estudo tem por objetivo analisar a relação entre o Direito Natural e a Lei da ação e reação de Isaac Newton, a terceira das suas leis na qual o cientista britânico defende que a toda a ação corresponde a uma reação, de igual força e reação em sentido oposto2. Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica, com análise qualitativa. O estudo percorreu os aspectos da ética positivista e do Direito Natural e buscou diferenciar o Direito do Direito Natural. Buscou-se a origem do Direito Natural, seus aspectos doutrinários e seus princípios. Foram efetuadas reflexões a respeito do Direito Natural, desde as primeiras concepções do Jusnaturalismo Cosmológico, passando pela Escola Teológica do Direito Natural, pelas visões racionalistas e axiológicas do Direito Natural até às suas críticas. O presente estudo constata que há uma relação entre o Direito Natural e a Lei da ação e reação de Newton. Essa relação consiste na existência da Lei da ação e reação do Direito Natural (LARDN). Isso porque o Direito Natural é o conjunto de leis naturais de natureza física e de natureza moral que regulam os fenômenos da Natureza e o mundo moral das ações humanas. A LARDN determina o princípio da ação e reação no mundo material e no mundo moral. No mundo moral do comportamento humano, a LARDN define que toda ação voluntária ou involuntária do indivíduo respeita ou desrespeita o direito natural de alguém e gera, respectivamente, uma reação de recompensa ou de reparo ao dano. Isso, independentemente das reações de quem foi respeitado ou desrespeitado em seu direito. Dessa forma, o Direito Natural tende a se expressar como Direito Justo e uma Justiça Quântica. Conclui-se que, apesar das visões a respeito do Direito Natural não apresentarem mudanças significativas no decorrer do tempo, é possível afirmar que certos efeitos da Lei da ação e reação do Direito Natural se assemelham a certas características e fundamentos da Lei da ação e reação de Isaac Newton. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/410 |
Aparece nas colecções: | BUAL - Teses de Doutoramento DDIR - Teses de Doutoramento |
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