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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
17-Out-2013O novo acordo de concertação social para 2012 na ordem jurídico-económica nacional. A erosão dos artigos 58.º e 59.º da atual Constituição da República Portuguesa.Silva, Viviana Lestre daDissertação de MestradoAcesso Aberto
20-Mai-2013A mediação penal e o princípio da oportunidadeSantos, Artur Jorge CostaDissertação de MestradoAcesso Aberto
27-Mai-2013O fenómeno do phishing enquadramento jurídico-penalTeixeira, Paulo Alexandre GonçalvesDissertação de MestradoAcesso Aberto
12-Jun-2013Compreensível emoção violenta: provocação e reflexão. Factores que afastam o privilegiamento do homicídio?Maior, Nuno Alexandre Barbosa da Cunha SottoDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Jun-2013O silêncio como garantia de direitos fundamentais das vítimas e dos arguidos no Processo Penal PortuguêsSilvério, Diana Henriques MarquesDissertação de MestradoAcesso Aberto
17-Jul-2013Enriquecimento ilícitoPinhal, João Pedro Matos PinhalDissertação de MestradoAcesso Aberto
16-Out-2013Liberdade de educação e direito à educação: perspectivas constitucionais e políticasCaldeira, Cristina Maria de GouveiaTese de DoutoramentoAcesso Aberto
4-Jun-2013Política e polícia: a intervenção cívica do pessoal policial- caso da Polícia Segurança PúblicaSantos, HelderDissertação de MestradoAcesso Aberto
17-Jul-2013O novo regime da alteração substancial dos factos não autonomizáveis. Repercussões da revisão de 2007 do Código de Processo PenalSanta, João Augusto Ramos EstrelaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2013A fraude com cartão bancário em Portugal na actualidadeSilva, Vanessa Rossana Queirós Nunes daRelatórioAcesso Aberto

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