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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess Type
2012Litigância de má-fé. Responsabilidade processual por violação dos princípios da boa-fé e da cooperação, no ordenamento jurídico portuguêsFidalgo, DaniellemasterThesisopenAccess
2012A cooperação na investigação criminal:contributos para uma maximização operacionalPereira, Albano da Conceição MartinsmasterThesisopenAccess
2012A Sinistralidade Rodoviária: O Sistema Sancionatório em PortugalFernandes, Orlando MarquesmasterThesisopenAccess
2012Direito marítimo aduaneiro. Realidades e perspectivasAndrade, José Manuel Serra demasterThesisopenAccess
2012O processo de construção do sistema democrático angolano entre 1992 -2012. Uma análise comparativa.Pakisi, Damião Pedro da SilvamasterThesisopenAccess
2012O registo comercial obrigatório e o príncipio da publicidadeLoureiro, Maria Filomena da Costa SilvamasterThesisopenAccess
2012Protecção de crianças e jovens em perigo: regime dos recursos na primeira instância.Borges, Maria Beatriz Furtado MarquesmasterThesisopenAccess
19-Nov-2012Ne bis in idem e o ordenamento jurídico-criminal chinês e português, na actualidadePais, Filipa Maria de AlmeidamasterThesisembargoedAccess
14-Mar-2016Adoção de menores (adoção de menores no ordenamento juridico angolano)Chissonde, José de QueirósmasterThesisopenAccess
12-Feb-2016Responsabilidade penal das pessoas colectivas: uma revisitação à luz da teoria do riscoRodrigues, Hermínio Carlos SilvamasterThesisopenAccess