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http://hdl.handle.net/11144/4047
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | - |
dc.contributor.author | Souza, Juliana Rodrigues de | - |
dc.date.accessioned | 2019-03-01T13:14:14Z | - |
dc.date.issued | 2019-02-21 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4047 | - |
dc.description.abstract | A concatenação da responsabilidade civil com a área de direito de família concebe uma contemporânea reflexão no âmbito científico do direito luso-brasileiro. Assim, a investigação tem como objetivo analisar se a responsabilidade civil representa um instituto jurídico eficaz para coibir a alienação parental e o abandono afetivo em Portugal e no Brasil. O método de abordagem para sustentar a investigação foi o dedutivo, o estudo foi documental e bibliográfico nos países referidos e os métodos de procedimentos foram o comparativo e o estudo de caso para alcançar os resultados propostos. Dessa forma, a investigação foi dividida em quatro partes. Na primeira, serão abordados os conflitos conjugais e as responsabilidades parentais, para compreender a família após a dissolução dos vínculos. Na segunda, será apresentada a alienação parental, de modo a analisar a matéria de acordo com as leis, a doutrina e a jurisprudência. Na terceira, serão compreendidas as questões relativas ao abandono afetivo, especialmente quanto ao cuidado como valor jurídico e ao afeto como dever de parentalidade responsável. E por fim, na quarta, serão analisadas as possibilidades de instituir a responsabilidade civil em decorrência da alienação parental e do abandono afetivo no direito português e brasileiro. Os resultados demonstram que a responsabilidade civil na família se refere a uma matéria em constante evolução jurídica, principalmente quando presente a alienação parental e o abandono afetivo, e que é possível ser aplicada para amenizar os prejuízos inerentes à ausência de cuidado e de afeto dos progenitores com os filhos. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Abandono afetivo | por |
dc.subject | Alienação parental | por |
dc.subject | Direito luso-brasileiro | por |
dc.subject | Responsabilidade civil | por |
dc.title | A responsabilidade civil decorrente da alienação parental e do abandono afetivo no direito luso-brasileiro | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202179036 | - |
dc.date.embargo | 2022-02-22 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação Mestrado_Juliana Rodrigues de Souza.pdf | 1,2 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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