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http://hdl.handle.net/11144/4027
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sequeira, Vanessa de Brito | - |
dc.contributor.author | Santos, Alfredo Andrade | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-08T16:17:39Z | - |
dc.date.available | 2019-01-08T16:17:39Z | - |
dc.date.issued | 2018-07 | - |
dc.identifier.issn | 2184-1845 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4027 | - |
dc.description.abstract | O acórdão que nos propomos analisar, traz-nos à colação um pouco do medo da insegurança jurídica que por vezes acontece no nosso Estado de Direito Democrático, algumas vezes por lapso, outras por incompetência e outras ainda movidas por uma intenção popularista. Apraz-nos trazer à discussão temas como o homicídio qualificado, que por vezes tantas dúvidas cria no momento de o aplicar, o infanticídio, que aparenta ser bastante desconhecido pelo povo, pois se uma mãe mata o filho, seja em que momento for, aplica-se automaticamente o homicídio qualificado na cultura popular, bem como, explicar um pouco em que assenta o princípio in dubio pro reu, e a forma como este deve ser entendido, para não dar azo a interpretações extensivas do seu conteúdo que só o prejudicariam. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | EDIUAL | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Jurisprudência | por |
dc.subject | Infanticídio | por |
dc.title | Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 533/16.7PBSTR.E1.S1 de 19/04/2018 | por |
dc.type | article | por |
degois.publication.firstPage | 160 | por |
degois.publication.lastPage | 164 | por |
degois.publication.location | Lisboa | por |
degois.publication.title | Galileu, revista de Direito e Economia | por |
degois.publication.volume | XIX,nº2 | por |
dc.peerreviewed | no | por |
dc.relation.publisherversion | http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_2_2018.pdf | por |
dc.identifier.doi | http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.2.8 | por |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.19, nº2(2018) |
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