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dc.contributor.authorSequeira, Vanessa de Brito-
dc.contributor.authorSantos, Alfredo Andrade-
dc.date.accessioned2019-01-08T16:17:39Z-
dc.date.available2019-01-08T16:17:39Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.issn2184-1845-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/4027-
dc.description.abstractO acórdão que nos propomos analisar, traz-nos à colação um pouco do medo da insegurança jurídica que por vezes acontece no nosso Estado de Direito Democrático, algumas vezes por lapso, outras por incompetência e outras ainda movidas por uma intenção popularista. Apraz-nos trazer à discussão temas como o homicídio qualificado, que por vezes tantas dúvidas cria no momento de o aplicar, o infanticídio, que aparenta ser bastante desconhecido pelo povo, pois se uma mãe mata o filho, seja em que momento for, aplica-se automaticamente o homicídio qualificado na cultura popular, bem como, explicar um pouco em que assenta o princípio in dubio pro reu, e a forma como este deve ser entendido, para não dar azo a interpretações extensivas do seu conteúdo que só o prejudicariam.por
dc.language.isoporpor
dc.publisherEDIUALpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectJurisprudênciapor
dc.subjectInfanticídiopor
dc.titleComentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 533/16.7PBSTR.E1.S1 de 19/04/2018por
dc.typearticlepor
degois.publication.firstPage160por
degois.publication.lastPage164por
degois.publication.locationLisboapor
degois.publication.titleGalileu, revista de Direito e Economiapor
degois.publication.volumeXIX,nº2por
dc.peerreviewednopor
dc.relation.publisherversionhttp://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_2_2018.pdfpor
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.2.8por
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XIX, nº2 (2018)

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