Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/4027
Título: | Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 533/16.7PBSTR.E1.S1 de 19/04/2018 |
Autor: | Sequeira, Vanessa de Brito Santos, Alfredo Andrade |
Palavras-chave: | Jurisprudência Infanticídio |
Data: | Jul-2018 |
Editora: | EDIUAL |
Resumo: | O acórdão que nos propomos analisar, traz-nos à colação um pouco do medo da insegurança jurídica que por vezes acontece no nosso Estado de Direito Democrático, algumas vezes por lapso, outras por incompetência e outras ainda movidas por uma intenção popularista. Apraz-nos trazer à discussão temas como o homicídio qualificado, que por vezes tantas dúvidas cria no momento de o aplicar, o infanticídio, que aparenta ser bastante desconhecido pelo povo, pois se uma mãe mata o filho, seja em que momento for, aplica-se automaticamente o homicídio qualificado na cultura popular, bem como, explicar um pouco em que assenta o princípio in dubio pro reu, e a forma como este deve ser entendido, para não dar azo a interpretações extensivas do seu conteúdo que só o prejudicariam. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4027 |
metadata.dc.identifier.doi: | http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.2.8 |
ISSN: | 2184-1845 |
Versão do editor: | http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_2_2018.pdf |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.19, nº2(2018) |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.