Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11144/4027
Título: Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 533/16.7PBSTR.E1.S1 de 19/04/2018
Autor: Sequeira, Vanessa de Brito
Santos, Alfredo Andrade
Palavras-chave: Jurisprudência
Infanticídio
Data: Jul-2018
Editora: EDIUAL
Resumo: O acórdão que nos propomos analisar, traz-nos à colação um pouco do medo da insegurança jurídica que por vezes acontece no nosso Estado de Direito Democrático, algumas vezes por lapso, outras por incompetência e outras ainda movidas por uma intenção popularista. Apraz-nos trazer à discussão temas como o homicídio qualificado, que por vezes tantas dúvidas cria no momento de o aplicar, o infanticídio, que aparenta ser bastante desconhecido pelo povo, pois se uma mãe mata o filho, seja em que momento for, aplica-se automaticamente o homicídio qualificado na cultura popular, bem como, explicar um pouco em que assenta o princípio in dubio pro reu, e a forma como este deve ser entendido, para não dar azo a interpretações extensivas do seu conteúdo que só o prejudicariam.
Arbitragem científica: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/4027
DOI: http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.2.8
ISSN: 2184-1845
Versão do Editor: http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_2_2018.pdf
Aparece nas colecções:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XIX, nº2 (2018)

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