Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4023
Title: O Princípio da lealdade – provas obtidas por meios proibidos nos tribunais internacionais
Authors: Escudeiro, Maria João Simões
Keywords: Provas proibidas
Common Law e Civil Law
Tribunais Penais Internacionais
Interesses da justiça
Verdade dos factos
Issue Date: Jul-2018
Publisher: EDIUAL
Abstract: Este artigo pretende abordar o princípio da lealdade no âmbito dos meios de obtenção de prova proibidos. As expetativas e anseios que recaem sobre os Tribunais Internacionais são, de tal forma altos, que colocam a Comunidade Internacional de olhos postos nas suas decisões. Neste âmbito, é relevante fazer uma análise das influências dos sistemas da Common Law e da Civil Law nesta matéria, tendo em vista uma compreensão mais abrangente das problemáticas que se levantam. Assim sendo, e tendo em conta que a law in action é mais enriquecedora do que a mera análise substantiva, propomo-nos analisar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas apenas como precedente daquilo que são e serão as decisões dos Tribunais Penais Internacionais. É sobre estas que primordialmente incidirá o nosso estudo.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/4023
metadata.dc.identifier.doi: http://dx.doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.2.4
ISSN: 2184-1845
Publisher version: http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_2_2018.pdf
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XIX, nº2 (2018)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MJSE.pdf328.79 kBAdobe PDFView/Open


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Currículo DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.