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Registos:
Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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Jun-2018 | Violência física contra crianças: uma análise jurídica e crítica acerca do limite entre e o poder‑dever de educar e a prática do delito de maus tratos (artigo 152‑A do Código Penal) | Alves, Diego Gomes | Artigo | Acesso Aberto |
Jun-2018 | Desistência em caso de comparticipação | Neto, Abrão Amisy | Artigo | Acesso Aberto |
2007 | Tutela penal do ambiente velhas e novas questões | Silva, Fernando | Artigo | Acesso Aberto |
2007 | Pessoas colectivas e processo penal: alguns apontamentos de uma tentativa impossível | Godinho, Inês Fernandes | Artigo | Acesso Aberto |
2007 | O combate à corrupção face à reforma penal de 2007: Identificação de bloqueios e propostas de superação | Simões, Euclides Dâmaso | Artigo | Acesso Aberto |
2007 | Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual na reforma do código penal de 2007 | Lopes, José Mouraz | Artigo | Acesso Aberto |
2007 | A aplicação da lei penal no tempo - clarificação? | Gonçalves, Paulo | Artigo | Acesso Aberto |