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http://hdl.handle.net/11144/3975
Título: | A resolução heterocompositiva dos conflitos coletivos de trabalho sob a perspectiva dos direitos do cidadão trabalhador |
Autor: | Santos, Gilberto Souza dos |
Orientador: | Pires, Alex Sander Xavier |
Palavras-chave: | Resolução de Conflitos Arbitragem Dissídio Coletivos. |
Data: | 7-Dez-2018 |
Resumo: | Este trabalho acadêmico propõe-se a analisar a evolução das relações coletivas de trabalho a partir dos meios adotados para a solução de conflitos coletivos de trabalho, com ênfase para o cotejamento das práticas e das legislações juslaborais no Brasil e em Portugal. Parte da análise dos principais fatos históricos que deram ensejo ao atual estágio de reconhecimento das organizações sindicais pelo Estado Democrático de Direito, passando pelo estudo da conjuntura política e social brasileira, referentes às relações coletivas e à solução de conflitos de trabalho. A partir das concepções acerca da relação do Estado com a função judiciária e do estudo das instituições encarregadas de realização da Justiça, sob a perspectiva da teoria da Justiça de John Rawls, procura situar o trabalhador em face dos direitos fundamentais da cidadania, estudar os obstáculos do acesso à Justiça para solução de conflitos sobre interesses difusos e coletivos, o fenômeno do agigantamento do Poder Judiciário e as dificuldades impostas às relações de trabalho brasileiras, sob o viés dos interesses dos trabalhadores, pelas reformas flexibilizadoras e pela jurisprudência do STF, refratária à prática da greve e ao atual modelo de organização sindical. Em função da realidade identificada na pesquisa, propõe uma “releitura” dos processos de resolução de conflitos coletivos de trabalho, concluindo por propor a adoção dos meios alternativos de resolução de conflitos e das práticas portuguesas de intervenção administrativa, especialmente nas modalidades arbitrais, e o uso de mecanismos de intervenção judicial nos conflitos coletivos jurídicos e de interesses, incluindo as despedidas coletivas. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/3975 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Gilberto Souza dos Santos - Orientador Prof Dr Alex Sander Xavier Pires - UAL - T 6 - Disertação de Mestrado - 06-09-2018.pdf | 4,64 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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