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http://hdl.handle.net/11144/393
Title: | A fundamentação constitucional do direito à assistência religiosa |
Authors: | Silva, José Júlio Cordeiro dos Reis |
Advisor: | Gouveia, Jorge Bacelar |
Issue Date: | 27-Feb-2014 |
Abstract: | O presente trabalho tem por base a investigação por nós conduzida, no âmbito do Mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas, no Departamento de Direito, da Universidade Autónoma de Lisboa, subordinada ao tema A FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA. Longe de se tratar de um estudo exaustivo e exclusivamente de Direito Comparado, abran-gendo os dois ordenamentos jurídicos ibéricos, pretende o mesmo ser apenas e tão-somente uma reflexão sobre um tema que, a cada dia que passa, ganha foros de atualidade e importância acrescida. Partindo da constatação do fenómeno religioso como uma manifestação de dimensão multifacetada (social, política, étnica, cultural, económica…) e do olhar que o Estado, através do Direito, lhe dispensa, o enfoque em termos de abordagem inicial é dado ao universo religioso minoritário. Ou seja, atende-se essencialmente à identificação e caracterização da diversidade das organizações religiosas presentes na realidade social em análise, para depois se abordar a centralidade temática e fundamento (jurídico-constitucional) do direito à assistência religiosa: a Liberdade Religiosa. Delimitado o conceito de Assistência Religiosa e, como se referiu, dissecados a natureza e o fundamento do direito à assistência religiosa à luz dos princípios constitucionais vigentes, procede-se, por último, à análise da regulação da assistência religiosa nos ordenamentos jurídicos português e espanhol. São estas as linhas metodológicas seguidas neste trabalho. Em suma, as tarefas que constituem a “agenda” deste trabalho são, fundamentalmente, propiciar uma reflexão em torno da fundamentação constitucional do direito à assistência religiosa e lançar algumas pistas sobre a presente temática para posteriores reflexões e desenvolvimentos. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/393 |
Thesis Degree: | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Políticas |
Appears in Collections: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Dissertação de Mestrado(Versão Final)_JRS_2013.10.31.pdf | 1,32 MB | Adobe PDF | View/Open |
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