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dc.contributor.authorBruno, Valéria Ribeiro-
dc.date.accessioned2018-10-09T12:01:14Z-
dc.date.available2018-10-09T12:01:14Z-
dc.date.issued2018-09-18-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/3897-
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar o exercício da cidadania das pessoas de ficiente, no Direito comparado, entre dois países: Brasil e Portugal. Nesse sentido, levar-se-á em consideração os mecanismos que estes países utilizam como forma de reconhecimento des tes cidadãos. As pessoas deficientes, ao longo da história, eram consideradas como “cidadãos invisí veis”. O conceito das pessoas com deficiência têm se sujeitado sucessivamente à aplicação das mais variadas “filosofias” e dos mais diversos “modelos” teóricos segregados por uma comu nidade científica composta, na sua maioria, por cidadãos “normais”, sem a participação direta das pessoas com deficiência. Dentro desse contexto, verifica-se que em pleno século XXI, a pessoa com deficiência é considerado como “cidadão de segunda” ou “cidadão invisível”, ou seja, não considerando a pessoa com deficiência como cidadão em seu contexto geral, sem marginalização e exclusão, e principalmente com o direito à diferença. Todavia a Convenção das Nações Unidas tratar sobre o direito das pessoas com defici ência estabelecendo, no seu artigo 12, igual reconhecimento perante a lei de todas as pessoas com deficiência, há de considerar que para implementar esse princípio nos sistemas legais de todos os países existe um confronto direto com a realidade, quer perante a sociedade, quer no setor político, social, educacional, etc. Torna-se imperativo promover a responsabilização do Estado a fim de que o princípio da igualdade seja plenamente eficaz com a consolidação da cidadania dos cidadãos portadores de deficiência. É este o desafio que nos propomos e esperamos alcançar.por
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectPessoas com Deficiênciapor
dc.subjectTutela Coletiva Jurisdicionalpor
dc.subjectCidadaniapor
dc.subjectDignidade Humanapor
dc.titleA tutela jurisdicional coletiva como instrumento das pessoas deficientes na consolidação da cidadaniapor
dc.typemasterThesispor
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicaspor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopor
dc.identifier.tid201975807por
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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