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http://hdl.handle.net/11144/3897
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bruno, Valéria Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-09T12:01:14Z | - |
dc.date.available | 2018-10-09T12:01:14Z | - |
dc.date.issued | 2018-09-18 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3897 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo analisar o exercício da cidadania das pessoas de ficiente, no Direito comparado, entre dois países: Brasil e Portugal. Nesse sentido, levar-se-á em consideração os mecanismos que estes países utilizam como forma de reconhecimento des tes cidadãos. As pessoas deficientes, ao longo da história, eram consideradas como “cidadãos invisí veis”. O conceito das pessoas com deficiência têm se sujeitado sucessivamente à aplicação das mais variadas “filosofias” e dos mais diversos “modelos” teóricos segregados por uma comu nidade científica composta, na sua maioria, por cidadãos “normais”, sem a participação direta das pessoas com deficiência. Dentro desse contexto, verifica-se que em pleno século XXI, a pessoa com deficiência é considerado como “cidadão de segunda” ou “cidadão invisível”, ou seja, não considerando a pessoa com deficiência como cidadão em seu contexto geral, sem marginalização e exclusão, e principalmente com o direito à diferença. Todavia a Convenção das Nações Unidas tratar sobre o direito das pessoas com defici ência estabelecendo, no seu artigo 12, igual reconhecimento perante a lei de todas as pessoas com deficiência, há de considerar que para implementar esse princípio nos sistemas legais de todos os países existe um confronto direto com a realidade, quer perante a sociedade, quer no setor político, social, educacional, etc. Torna-se imperativo promover a responsabilização do Estado a fim de que o princípio da igualdade seja plenamente eficaz com a consolidação da cidadania dos cidadãos portadores de deficiência. É este o desafio que nos propomos e esperamos alcançar. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Pessoas com Deficiência | por |
dc.subject | Tutela Coletiva Jurisdicional | por |
dc.subject | Cidadania | por |
dc.subject | Dignidade Humana | por |
dc.title | A tutela jurisdicional coletiva como instrumento das pessoas deficientes na consolidação da cidadania | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201975807 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO VALERIA RIBEIRO BRUNO.pdf | 1,63 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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