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http://hdl.handle.net/11144/3833
Título: | Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativa ao alcance da proteção conferida pelas Denominações de Origem no âmbito vitivinícola |
Autor: | Bahamonde Delgado, Ruben |
Palavras-chave: | Jurisprudência União Europeia Vitivinícola |
Data: | 2018 |
Editora: | EDIUAL |
Resumo: | As denominações de origem (DO) e as indicações geográficas (IG) integram-se no âmbito da proteção conferida pela propriedade industrial. A relevância no trafego económico e comercial destas modalidades de propriedade industrial é de extrema importância, pois além de constituírem signos distintivos que permitem aos consumidores diferenciar diver‑ sas categorias e qualidades de produtos, permitem que os produtores de uma determinada zona ou região consigam capitalizar o seu esforço e bem fazer através de uma melhor acei‑ tação dos seus produtos no mercado, providenciando a difusão do produto em causa e o incremento das suas vendas, que tendencialmente resultarão em maiores lucros. Parale‑ lamente, a proliferação das denominações de origem e das indicações geográficas tem-se erigido como instrumentos muito eficazes na promoção do desenvolvimento económico das regiões abrangidas pela sua proteção. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/3833 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.9 |
ISSN: | 2184-1845 |
Versão do editor: | http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_1_2018.pdf |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.19, nº1(2018) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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