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Title: Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativa ao alcance da proteção conferida pelas Denominações de Origem no âmbito vitivinícola
Authors: Bahamonde, Ruben
Keywords: Jurisprudência
União Europeia
Vitivinícola
Issue Date: 2018
Publisher: EDIUAL
Abstract: As denominações de origem (DO) e as indicações geográficas (IG) integram-se no âmbito da proteção conferida pela propriedade industrial. A relevância no trafego económico e comercial destas modalidades de propriedade industrial é de extrema importância, pois além de constituírem signos distintivos que permitem aos consumidores diferenciar diver‑ sas categorias e qualidades de produtos, permitem que os produtores de uma determinada zona ou região consigam capitalizar o seu esforço e bem fazer através de uma melhor acei‑ tação dos seus produtos no mercado, providenciando a difusão do produto em causa e o incremento das suas vendas, que tendencialmente resultarão em maiores lucros. Parale‑ lamente, a proliferação das denominações de origem e das indicações geográficas tem-se erigido como instrumentos muito eficazes na promoção do desenvolvimento económico das regiões abrangidas pela sua proteção.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/3833
ISSN: 2184-1845
Publisher version: http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_1_2018.pdf
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XIX, nº1 (2018)

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