Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/3829
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dc.contributor.authorNeto, Abrão Amisy-
dc.date.accessioned2018-07-11T11:19:17Z-
dc.date.available2018-07-11T11:19:17Z-
dc.date.issued2018-06-
dc.identifier.issn2184‑1845-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/3829-
dc.description.abstractO objeto da investigação é o instituto da desistência em caso de comparticipação, ou seja, a relevância e as consequências do abandono ou do arrependimento do propósito criminoso por parte de um dos agentes que concorrem para o crime. A importância do estudo relaciona‑se basicamente com a regulamentação prevista no Código Penal que, longe de ser uma crítica, apresenta respostas singulares quando con‑ frontado com outros ordenamentos jurídicos que tratam da matéria com distintas soluções ou, como é o caso do Brasil, que desconhecem por completo na lei penal eventuais particu‑ laridades decorrentes da específica situação. Para atingir o objetivo proposto, buscamos estabelecer inicialmente as bases jurídicas que sustentam a desistência e a relação com a figura do “crime tentado” que, regra geral, apresenta‑se como principal referência, medida e seu limite. A natureza jurídica da desistência, o seu fundamento, os requisitos e as hipóteses que autorizam a respectiva incidência ou exclusão serão tratados de maneira a apresentar as diversas opiniões que, apesar de muitas vezes antagónicas, contribuem para parciais con‑ clusões que serão relevantes para os subtemas posteriores. Em continuidade, compreendemos imprescindível a apresentação de conceitos rela‑ tivos à comparticipação, nomeadamente com o fim de distinguir os diversos papéis que os indivíduos podem desempenhar no ilícito penal e as consequências para cada uma das hipóteses, a depender de serem protagonistas (figuras centrais) ou coadjuvantes (figuras acessórias) na realização do evento criminoso.por
dc.language.isoporpor
dc.publisherRatio Legis. Universidade Autónoma de Lisboapor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectDireito Penalpor
dc.subjectCódigo Penalpor
dc.titleDesistência em caso de comparticipaçãopor
dc.typearticlepor
degois.publication.firstPage106por
degois.publication.lastPage127por
degois.publication.locationLisboapor
degois.publication.titleGalileu - Revista de Economia e Direitopor
degois.publication.volume19, nº1-
dc.peerreviewedyespor
dc.relation.publisherversionhttp://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_1_2018.pdfpor
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XIX, nº1 (2018)

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