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http://hdl.handle.net/11144/3829
Title: | Desistência em caso de comparticipação |
Authors: | Neto, Abrão Amisy |
Keywords: | Direito Penal Código Penal |
Issue Date: | Jun-2018 |
Publisher: | Ratio Legis. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | O objeto da investigação é o instituto da desistência em caso de comparticipação, ou seja, a relevância e as consequências do abandono ou do arrependimento do propósito criminoso por parte de um dos agentes que concorrem para o crime. A importância do estudo relaciona‑se basicamente com a regulamentação prevista no Código Penal que, longe de ser uma crítica, apresenta respostas singulares quando con‑ frontado com outros ordenamentos jurídicos que tratam da matéria com distintas soluções ou, como é o caso do Brasil, que desconhecem por completo na lei penal eventuais particu‑ laridades decorrentes da específica situação. Para atingir o objetivo proposto, buscamos estabelecer inicialmente as bases jurídicas que sustentam a desistência e a relação com a figura do “crime tentado” que, regra geral, apresenta‑se como principal referência, medida e seu limite. A natureza jurídica da desistência, o seu fundamento, os requisitos e as hipóteses que autorizam a respectiva incidência ou exclusão serão tratados de maneira a apresentar as diversas opiniões que, apesar de muitas vezes antagónicas, contribuem para parciais con‑ clusões que serão relevantes para os subtemas posteriores. Em continuidade, compreendemos imprescindível a apresentação de conceitos rela‑ tivos à comparticipação, nomeadamente com o fim de distinguir os diversos papéis que os indivíduos podem desempenhar no ilícito penal e as consequências para cada uma das hipóteses, a depender de serem protagonistas (figuras centrais) ou coadjuvantes (figuras acessórias) na realização do evento criminoso. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/3829 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26619/2184-1845.XIX.1.7 |
ISSN: | 2184‑1845 |
Publisher Version: | http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2018/01/Galileu_1_2018.pdf |
Appears in Collections: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.19, nº1(2018) |
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