Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/3822
Title: Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017
Other Titles: Noise in metropolitan areas and urbanization of natural soils – housing promotion in the context of the latest reform of the 2017 german Federal Code on Urbanization
Authors: Bothe, Anja
Keywords: Promoção da Habitação
Planeamento Urbanístico
Direito do Urbanismo Alemão
Poupança de Solos Naturais
Descentralização
Housing Development
Urban Planning
German Urban Law
Preservation of Natural Soils
Decentralization
Issue Date: 1-May-2018
Publisher: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ
Citation: Bothe, Anja: Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017, in Revista de Direito da Cidade, v. 10, N.º 2, p. 755 - 786
Abstract: Criticando a reforma de 2017 ao Código Federal do Urbanismo Alemão, analisam-se os recentes instrumentos legais, introduzidos com a finalidade de promover o planeamento e a construção de habitações economicamente acessíveis – nomeadamente, a nova tipologia de qualificação de zonas edificáveis, a área urbana. Nesta reforma admitiu-se uma maior densidade de construção e um maior índice de exposição ao ruído, além de introduzido um procedimento acelerado para planos vinculativos em áreas rústicas. Parte dos instrumentos agora introduzidos contrariam os princípios da poupança de solos naturais, da avaliação ambiental e da participação pública prévia, inscritos no Direito Internacional e no Direito Comunitário. Conclui-se, por fim, ser mais adequada a promoção da descentralização e da qualidade de vida nas zonas rurais onde abundam já habitações, assim como a intervenção activa no sentido de desenvolver o interior dos perímetros já urbanizados, em vez de realizar compromissos e admitir cedências que degradam os níveis ecológicos e sociais.
Description: http://science.thomsonreuters.com/cgi-bin/jrnlst/jlresults.cgi?PC=MASTER&ISSN=2317-7721 e-ISSN: 2317-7721 | ISSN: 1809-6077 | Ano de criação: 2006 - impresso, 2011 - eletrônico | Área do conhecimento: Direito | Qualis: A1 (Direito)
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/3822
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32163
ISSN: 2317-7721
Publisher version: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/32163/24075
Appears in Collections:DDIR - Artigos/Papers

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