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http://hdl.handle.net/11144/3745
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Campos, Diogo Leite de | - |
dc.contributor.author | Pimentel, Céu Ferreira Carvalho Papagaio | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-16T16:23:34Z | - |
dc.date.available | 2018-04-16T16:23:34Z | - |
dc.date.issued | 2018-03-07 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3745 | - |
dc.description.abstract | O tema tratado nesta dissertação é a relação entre a família, o casamento e a união de facto, ambas como formas de comunhão de vida, no ordenamento jurídico português. Em concreto, o trabalho incidirá sobre o fenómeno de equiparação legal da união de facto ao casamento, e os problemas de igualdade e intromissão do Estado na vida privada das pessoas que tal interferência legislativa implica. Atualmente, a sociedade aceita vários tipos de formação de família, desde a tradicional assente no casamento instituído através de uma cerimónia pública reconhecida pelo Estado até à mera junção factual de duas pessoas que querem viver em conjunto. Tem sido tendência legislativa equiparar as situações de facto – as chamadas uniões de facto- às situações formais- casamento, uma vez que a ambas está subjacente a realização de um objetivo existencial comum. Contudo, essa tendência não levou a equiparação completa entre casamento e união de facto, e o conceito de família continua a assentar no casamento em grande parte. Conclui-se, que Portugal adota uma visão aberta da família, que permite a constituição de vários formas de família, mas que devido à conceção personalista e assente na dignidade da pessoa humana que perpassa os valores constitucionais, o casamento continua a ser a forma legal prioritária de constituição da família. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Família | por |
dc.subject | casamento | por |
dc.subject | união de facto | por |
dc.subject | personalismo | por |
dc.title | A união de facto e o casamento: uma perspetiva personalista | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201875640 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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