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http://hdl.handle.net/11144/3376
Título: | Processo de inventário |
Autor: | Carreira, Paula Cristina Ribeiro |
Orientador: | Rangel, Rui |
Palavras-chave: | Processo de Inventário legislação descongestionamento dos Tribunais celeridade processual Estado Sociedade Bem jurídico |
Data: | 15-Dez-2017 |
Resumo: | A escolha do tema Processo de Inventário para apresentação e defesa da dissertação que terminará esta caminhada e me tornará numa Mestre em Direito prende-se com a grande problemática que se gerou à volta deste Processo, por parte das sucessivas reformas que procuraram, de forma mitigada e, sobretudo, errada, o descongestionamento dos tribunais, como se fosse este o processo que mais os obstruísse. O alvoroço lançado neste Processo não é legítimo; sendo um processo que unicamente requer simplificação, dever-se-ia ter uma reflexão particular no que alude aos prazos, nos fundamentos que conduzem à suspensão da instância ou à remessa do processo para os meios judiciais comuns, entre outras questões que abordaremos. Procurou-se, com a elaboração deste trabalho, exaltar uma reflexão e erguer algumas questões que consideramos pertinentes, apresentando algumas sugestões. A pesquisa efectuada leva-nos à conclusão de que pouco precisaria ser feito para agilizar este processo. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/3376 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Juridico-Processuais |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Processo de Inventário - Paula Cristina Ribeiro Carreira - aluna nr 2010 0630.pdf | 1,15 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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