Violência sexual em conflitos armados enquanto ameaça à Segurança Humana

Abstract

É precisamente no conflito da Bósnia-Herzegovina (1992-1995) e do Ruanda (1994), (aquando da reconceptualização da segurança, que alertou a comunidade internacional para os novos tipos de ameaças) que o estupro é empregue como instrumento de limpeza étnica e de genocídio – estratégia de guerra. As atrocidades perpetradas nestes conflitos (atrocity zones), designadamente o estupro, chamaram a atenção da comunidade internacional alcançando um lugar na agenda dos Estudos de Segurança, o que resultou na sua politicização e se traduziu, igualmente, na vontade de julgar os responsáveis. No decorrer das atrocidades verificadas, e na evidência de que constituíam uma ameaça à paz e à segurança internacional, foram estabelecidos os Tribunais ad hoc para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda, originando a consagração do estupro per se como crime de guerra, crime contra a humanidade e acto de genocídio (atrocity crime). Esta comunicação pretende demonstrar que estes conflitos e os consequentes tribunais assumiram um importante contributo para que um Regime Internacional de Atrocidades (atrocity law) fosse estabelecido, cujo objectivo passa pela responsabilização dos perpetradores de violações excepcionais dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, bem como a tentativa de prevenção e mitigação das mesmas. Esta tendência, que apresenta considerável institutional building e institutional learning poderá, ainda, funcionar enquanto provedor de Segurança Humana, dado a centralidade do indivíduo que lhe é inerente