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http://hdl.handle.net/11144/3292
Title: | Governando a Água em Portugal: uma análise crítica |
Authors: | Lopes, Paula Duarte |
Keywords: | Governação da água participação reorganização institucional Portugal Brasil |
Issue Date: | 17-Nov-2011 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | A gestão dos recursos hídricos tem sofrido grandes mudanças em todo o mundo, especialmente após a Declaração de Dublin de 1992. Consequentemente, vários estados têm adoptado os Princípios de Dublin, nos quais se incluem estruturas de governança e planeamento de bacias hidrográfi cas. Esta comunicação analisa as mudanças estruturais empreendidas por Portugal nesta matéria. As mudanças em Portugal deveram-se a uma Directiva da União Europeia (2000), tendo-se criado comités de recursos hídricos regionais que agregaram diversas bacias hidrográfi cas e contaram com a participação da sociedade civil na sequência de nomeações dentro dos sectores da actividade. Para uma melhor compreensão destas dinâmicas, o caso brasileiro será usado para explicar o quadro institucional para a gestão da água em Portugal. Este artigo compara a estrutura criada nos dois países para explicar as mudanças na gestão de recursos hídricos que resultaram dos Princípios de Dublin, destacando as oportunidades perdidas e as lições que poderiam ser aprendidas entre os dois países. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/3292 |
ISBN: | 978-989-8191-53-3 |
Publisher Version: | http://observare.autonoma.pt/conference/images/stories/conference%20images%20pdf/S2/Paula_Lopes.pdf |
Appears in Collections: | I CONGRESSO INTERNACIONAL DO OBSERVARE |
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