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http://hdl.handle.net/11144/3283
Title: | Responsabilidade de Proteger: uma doutrina sem prática? |
Authors: | Rodrigues, Sónia |
Keywords: | Nações Unidas Intervenções Internacionais Direitos Humanos Democratização |
Issue Date: | 17-Nov-2011 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | O artigo estuda os fundamentos teóricos que alicerçam as intervenções internacionais das Nações Unidas. O conceito de intervenção internacional encerra em si a hipótese de «ter que se fazer a guerra para se ter a paz». Neste sentido, para esclarecer o processo através do qual «fazer a guerra para salvar estranhos» - com causas e fi ns legítimos - passou a ser um imperativo que recai sobre o projecto das Nações Unidas, será traçada a evolução histórica dos conceitos de Guerra Justa, Soberania e Direito Internacional. Nesta perspectiva, é possível verifi car a existência da doutrina da Guerra Justa nos pressupostos ideológicos das intervenções internacionais das Nações Unidas - cuja doutrina última recai sobre a Responsabilidade em Proteger -, uma vez que para além do tempo histórico em que foram pensadas e da ordem por que foram enunciadas, poucas serão as diferenças entre as premissas da Guerra Justa e as premissas da Responsabilidade em Proteger. Aprovada durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2005, enterrada nas areias do Iraque com a invasão de 2003 e embrulhada com a intervenção militar na Líbia em 2011, será a doutrina da Responsabilidade em Proteger relevante para o futuro? |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/3283 |
ISBN: | 978-989-8191-53-3 |
Publisher Version: | http://observare.autonoma.pt/conference/images/stories/conference%20images%20pdf/S1/Sonia_Rodrigues.pdf |
Appears in Collections: | I CONGRESSO INTERNACIONAL DO OBSERVARE |
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