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http://hdl.handle.net/11144/3209
Título: | A função social do contrato na concessão de crédito consignado: paralelo entre os ordenamentos brasileiro e português |
Autor: | Silva, Marco Aurélio da |
Orientador: | Ferreira, António Pedro |
Palavras-chave: | Contrato Crédito Consignado Função Social |
Data: | 4-Jul-2017 |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar o contrato de concessão de crédito consignado, estudando sua natureza civil-constitucional e sua relação com o Estado Democrático de Direito e direitos sociais. Para tanto, busca analisar a sua influência na economia nacional e internacional, e a sua interação nos setores público e privado, os agentes que compõem a relação contratual, bem como os reflexos jurídicos que derivam desse negócio jurídico. Nesse panorama, estuda as decisões judiciais resultantes dessa relação, com foco no impacto do contrato de concessão de crédito consignado e sua função social. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/3209 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - Marco Aurélio da Silva - Matrícula 20141306 - A função Social do Contrato na Concessão de Crédi~1.pdf Restricted Access | 1,44 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir Request a copy |
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