Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/3020
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dc.contributor.advisorSIlva, Fernando-
dc.contributor.authorSequeira, Vanessa Freire de Brito-
dc.date.accessioned2017-04-13T09:35:42Z-
dc.date.available2017-04-13T09:35:42Z-
dc.date.issued2017-03-15-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/3020-
dc.description.abstractO Tema em análise – aberratio ictus –ou o chamado erro de execução –tem sido objecto de larga discussão no que respeita ao tratamento a dar a estes casos –em que o agente na fase de execução do crime, acaba por atingir objecto diverso do que na realidade pretendia –não representando assim o que projectou, por situaçõesque lhe são externas. Fez-se um périplo pelos Autores Nacionais e Estrangeiros, de forma cronológica, para que se consiga compreender –a evolução dos pensamentos e respectivas aplicações do tema em matéria penal. Este trabalho de investigação encerra em si, inúmeras problemáticas –para as quais se tentou aqui contribuir, com uma perspectiva de esclarecimento – algumas dessas problemáticas são: será a aberratio ictus, uma questão de erro, é um problema de imputação objectiva, ou de imputação subjectiva. Como deverá ser punido o agente que se encontra em aberratio ictus - com base na teoria da equivalência ou com base na teoria da concretização. Encontraremos relevância Jurídico –Penal aquando a existência de uma “distonia típica”entre os objectos? Estarámais do que um objecto em perigo numa situação de aberratio ictus. Analisou-se o enquadramento Jurídico-Penal em matéria de Jurisprudência Nacional, como Estrangeira –o Caso Prussiano Rose –Rosahl. Entendeu-se assim, terminar, com a criação de mais uma problemática – uma situação de aberratio ictusem sede de comparticipação criminosa.por
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectaberratio ictuspor
dc.subjectErropor
dc.subjectErro de Execuçãopor
dc.subjectImputação Objectivapor
dc.subjectImputação Subjectivapor
dc.subjectTeoria da Concretizaçãopor
dc.subjectTeoria da Sistematizaçãopor
dc.subjectDoutrinapor
dc.subjectCaso Rose –Rosahlpor
dc.subjectcomparticipação criminosapor
dc.titleAberratio Ictuspor
dc.typemasterThesispor
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Juridico-Criminaispor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopor
dc.identifier.tid201661586por
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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