Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/2998
Title: Da culpa e inimputabilidade penal. A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica
Authors: Reis, Tânia Andreia Sá
Orientador: Silva, Fernando
Keywords: culpa
inimputabilidade
anomalia psíquica
causa de exclusão da culpa
perigosidade
medidas de segurança
imputabilidade diminuída
Issue Date: 22-Feb-2017
Abstract: Esta dissertação tem como objetivo contribuir para uma melhor compreensão acerca da temática da inimputabilidade, especialmente sobre a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a sua relação com a culpa como fundamento do crime, dado que aquela se trata de uma causa de exclusão da culpa, uma vez que a responsabilidade criminal de um indivíduo advém da sua capacidade de querer e compreender o facto ilícito-típico. São explicados os diferentes preceitos do art. 20.º do Código Penal Português. Foram escolhidas algumas perturbações mentais que mostraram ser as mais frequentes como integrantes no conceito de anomalia psíquica que leva à caracterização do sujeito como inimputável, nomeadamente a incapacidade intelectual, a esquizofrenia e a psicopatia. Estas perturbações mentais foram individualmente caracterizadas no contexto psiquiátrico e é feita a sua análise e relação com a temática da culpa. Finaliza-se a dissertação com a integração do tema da inimputabilidade com a temática da perigosidade e das medidas de segurança, bem como uma breve conclusão acerca das decisões mais frequentes dadas pelos tribunais portugueses relativamente àquelas perturbações mentais, dado que a decisão mais comum é grande parte das vezes a da imputabilidade diminuída.
URI: http://hdl.handle.net/11144/2998
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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