China: a Constituição interpretada por Xi Jinping

Abstract

O constitucionalismo na China é uma história de frustração, escrevia George W. Mallory na revista Foreign Affairs em 19481 . No ano seguinte seria fundada a República Popular da China (RPC) que, nas seis décadas seguintes, daria continuidade a esse sentimento de decepção. Recentemente, o presidente Xi Jinping veio colocar o conhecimento da lei mais importante do país no centro da agenda política, de que resultou o Dia da Constituição, assinalado pela primeira vez a 4 de Dezembro de 2014. A coberto de uma campanha generalizada em prol do primado da lei e da consolidação institucional da sua deficiente arquitectura jurídica, o Governo chinês pretende fazer conhecer e respeitar a “santidade” da lei fundamental. Todavia, mais do que validar a Constituição junto da população, os governantes chineses quererão renovar a legitimidade do Partido-Estado, ao deixarem claro que cabe ao PCC o papel inalienável de interpretar a Constituição.