Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/2923
Title: China: a Constituição interpretada por Xi Jinping
Authors: Cunha, Luís
Keywords: China
Constituição
Xi Jinping
Issue Date: 2016
Publisher: OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: O constitucionalismo na China é uma história de frustração, escrevia George W. Mallory na revista Foreign Affairs em 19481 . No ano seguinte seria fundada a República Popular da China (RPC) que, nas seis décadas seguintes, daria continuidade a esse sentimento de decepção. Recentemente, o presidente Xi Jinping veio colocar o conhecimento da lei mais importante do país no centro da agenda política, de que resultou o Dia da Constituição, assinalado pela primeira vez a 4 de Dezembro de 2014. A coberto de uma campanha generalizada em prol do primado da lei e da consolidação institucional da sua deficiente arquitectura jurídica, o Governo chinês pretende fazer conhecer e respeitar a “santidade” da lei fundamental. Todavia, mais do que validar a Constituição junto da população, os governantes chineses quererão renovar a legitimidade do Partido-Estado, ao deixarem claro que cabe ao PCC o papel inalienável de interpretar a Constituição.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/2923
ISSN: 2183-4814
Publisher version: http://janusonline.pt/images/anuario2015/1.14_LuisCunha_Constituicao_Xi_Jinping.pdf
Appears in Collections:OBSERVARE - JANUS 2015-2016 - Integração regional e multilateralismo

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