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http://hdl.handle.net/11144/2876
Title: | Metamorfoses da restrição do uso da força |
Authors: | Kowalski, Mateus |
Keywords: | Relações internacionais Direito Internacional |
Issue Date: | 2014 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | Atualmente, o direito internacional estabelece uma complexa regulamentação relativamente ao recurso à força, ou melhor dizendo, à prevenção e ao controlo do recurso à força nas relações internacionais. A Carta das Nações Unidas estabelece a base para esse sistema, consolidando a evolução do paradigma da restrição do uso da força que emerge no século XX, por contraposição ao paradigma anterior da liberdade de recurso à força. A temática do recurso à força, sua proibição e exce- ções, insere-se na dimensão do jus ad bellum, enquanto o jus in bello se refere à condução das hostilidades, independentemente da licitude do uso da força (o direito internacional humanitário). |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/2876 |
ISBN: | 978-989-8191-62-5 |
Publisher Version: | http://janusonline.pt/images/anuario2014/3.7_MateusKowalski_UsoForca.pdf |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 2014 - Metamorfoses da violência (1914-2014) |
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