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Title: Metamorfoses da restrição do uso da força
Authors: Kowalski, Mateus
Keywords: Relações internacionais
Direito Internacional
Issue Date: 2014
Publisher: OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: Atualmente, o direito internacional estabelece uma complexa regulamentação relativamente ao recurso à força, ou melhor dizendo, à prevenção e ao controlo do recurso à força nas relações internacionais. A Carta das Nações Unidas estabelece a base para esse sistema, consolidando a evolução do paradigma da restrição do uso da força que emerge no século XX, por contraposição ao paradigma anterior da liberdade de recurso à força. A temática do recurso à força, sua proibição e exce- ções, insere-se na dimensão do jus ad bellum, enquanto o jus in bello se refere à condução das hostilidades, independentemente da licitude do uso da força (o direito internacional humanitário).
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/2876
ISBN: 978-989-8191-62-5
Publisher version: http://janusonline.pt/images/anuario2014/3.7_MateusKowalski_UsoForca.pdf
Appears in Collections:OBSERVARE - JANUS 2014 - Metamorfoses da violência (1914-2014)

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