Suspensão provisória do processo penal: o Instituto da Suspensão Provisória do processo no crime de condução em estado de embriaguez

Abstract

Com o presente estudo pretende apresentar-se uma visão prática do instituto da suspensão provisória do processo no sistema jurídico-penal português. Numa segunda fase conhecer a evolução do instituto da suspensão provisória do processo, conhecer a consagração de um modelo de justiça consensual, caracterizar o regime jurídico do instituto da suspensão provisória do processo, identificar quais os equívocos que persistem quanto à concordância judicial à suspensão provisória do processo, identificar quais os argumentos a favor da admissibilidade de abertura da instrução com vista à suspensão provisória do processo, conhecer o verdadeiro papel do juiz de instrução criminal na suspensão provisória do processo. Afigura-se-me interessante a investigação do instituto da suspensão provisória do processo penal antes e após a reforma de 2007. A questão por detrás de todo este estudo prende-se em saber se o instituto da suspensão provisória do processo pode ser aplicado ao crime de condução de veículo em estado de embriaguez previsto e punido pelo artigo 292º do Código Penal.