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http://hdl.handle.net/11144/2595
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.contributor.author | Gregório, Fernando da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2016-04-26T15:01:02Z | - |
dc.date.available | 2016-04-26T15:01:02Z | - |
dc.date.issued | 2016-04-04 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/2595 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tem o objetivo de analisar a união de facto nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, com atenção especial em Portugal. Procuraremos entender se existe em Portugal lugar para o fenómeno da mutação constitucional e se é possivel garantir a herança para o companheiro sobrevivente. Analisaremos alguns casos para compreender como é o tratamento dado aos companheiros que vivem em união de facto. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | mutação constitucional | por |
dc.subject | herança | por |
dc.subject | união de facto | por |
dc.title | União de facto e herança: é possível aplicar os efeitos da mutação constitucional em Portugal? | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
dc.identifier.tid | 201115166 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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