Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11144/2563
Title: | Processo de inventário em Angola |
Authors: | Chipindo, Octávio Dinis |
Advisor: | Tomáz, Helena |
Keywords: | Processo Inventário Regime jurídico Angola |
Issue Date: | 14-Mar-2016 |
Abstract: | Confrontado com a realidade nos Tribunais angolanos, onde já algum tempo exerço funções, particularmente na área cível, ví a necessidade de fazer um estudo em volta da tramitação do processo de inventário. Ora, o presente estudo, tem como escopo a análise do regime processual do Inventário, estudo comparado com o actual regime em Portugal e demonstração dos traços culturais em volta das questões de sucessão por morte das gentes de Angola. Como resultado do mesmo, concluímos que há necessidade de se actualizar o nosso regime, não só porque antiquado, mas em nosso entender, não corresponde a actual realidade socio - cultural. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/2563 |
Appears in Collections: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
ULTIMA VERSÃO DA TESE CORRIJIDA.pdf | 1,33 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.