Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/2516
Title: O direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugal
Authors: Subtil, José
Keywords: ius commune
Antigo Regime
Doutrina jurídica
Direito de polícia
Issue Date: 2013
Publisher: Juruá Editora
Citation: SUBTIL, J., (2013), O direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugal. In FONSECA, R. M., As formas do direito, ordem razão e decisão. Curitiba: Juruá, pp. 275-332
Abstract: Muito do que tem sido dito sobre o sistema político do Antigo Regime em Portugal, depois da publicação As vésperas do Leviathan (1986), tem confirmado a existência de uma "monarquia corporativa" caracterizada por um pluralismo político e uma administração passiva que se limitava a "fazer justiça, preservando os direitos adquiridos", donde decorria a "centralidade de um direito, garante desses direitos". Um direito feito da doutrina jurídica do ius commune.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/2516
ISBN: 978853624492-1
Appears in Collections:DH - Artigos/Papers

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