A culpa na delinquência juvenil: o modelo de desenvolvimento à delinquência juvenil

Abstract

A presente dissertação do Mestrado de Ciências Jurídicas Criminais assenta no fenómeno da culpa na delinquência juvenil em Portugal, com reflexão histórica dos vários modelos de proteção e internamentos de crianças e jovens em risco, recuando muito resumidamente à origem no século XIX até ao presente século XXI. Realizou-se um percurso no âmbito da dogmática jurídica-penal e instrumentos legislativos respeitantes à matéria relativa das crianças e jovens em risco ou perigo. A observância fulcral no que respeita à responsabilidade criminal em razão da menoridade, ou seja, idade de inimputabilidade penal. O trabalho realizado teve como pretensão a reflexão aquando, que toda a intervenção que respeita a crianças e menores em risco ou perigo, deve ser sustentada atendendo sempre no superior interesse da criança ou jovem em risco a fim de justificar tal intervenção. Ficam obviamente conclusões indeterminadas, devido a temática que revela extrema sensibilização, sendo apontadas sugestões relativas à ideia que a prevenção atempadamente destas crianças ou jovens em risco ou, podia de alguma forma evitar a delinquência no futuro ou ao momento presente. Ainda, como sugestão, a ideia consiste na especialização de equipas de pessoas dedicadas nesta área, sendo a prevenção o procedimento mais adequado, em última ratio a intervenção e por resultado final a necessidade de proceder ao internamento.