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http://hdl.handle.net/11144/2329| Título: | Os Órgãos de Soberania e a Defesa Nacional |
| Autor: | Observatório de Relações Exteriores |
| Data: | 1998 |
| Editora: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
| Resumo: | A política de Defesa Nacional é uma incumbência superior do Estado, a cargo dos seus mais elevados órgãos, pelos quais a Constituição distribui, de um modo equilibrado, as competências - é o principio da co-responsabilização dos órgãos de soberania. |
| Revisão por Pares: | no |
| URI: | http://hdl.handle.net/11144/2329 |
| ISBN: | 972-8129-27-8 |
| Aparece nas colecções: | OBSERVARE - JANUS 1998: Suplemento - As Forças Armadas Portuguesas |
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