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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Jul-2018A utilização de novas tecnologias no âmbito da investigação criminal e as suas limitações legais: a interceptação de comunicações em massa e os softwares de espionagemRiboli, Eduardo BolsoniArtigoAcesso Aberto
Jul-2018O Princípio da lealdade – provas obtidas por meios proibidos nos tribunais internacionaisEscudeiro, Maria João SimõesArtigoAcesso Aberto
Jul-2018Justiça & cidadania: aportações de direito & arteCunha, Paulo Ferreira daArtigoAcesso Aberto
Jun-2019Da inversão do paradigma teórico‑prático até a atual concepção da paz como requisito vital para o pleno desfrute dos direitos humanos em igualdadePires, Alex Sander XavierArtigoAcesso Aberto
Jun-2019Os discursos e as controvérsias da cooperação técnico‑militar e técnico‑policial entre Portugal, Angola e BrasilFreitas, Mónica De MeloArtigoAcesso Aberto
Jun-2019Violência doméstica e estrangeiros em PortugalCarvalho, EmanuelArtigoAcesso Aberto
Jun-2019Do Movimento de Securitização ao respeito pelo Princípio da não Discriminação – uma aproximação aos meios de tutela nacionaisFarinha, InêsArtigoAcesso Aberto
Jun-2019O novo quadro legal da Propriedade Industrial em PortugalFreitas, Luísa FilipeArtigoAcesso Aberto
Jun-2019Breve comentário à decisão arbitral proferida no Processo n.º 572/2018‑T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)Costa, Paulo Nogueira daArtigoAcesso Aberto
Jun-2019Uma abordagem conceitual da teoria do diálogo institucional na jurisdição constitucional portuguesaRamos, Paulo Roberto Barbosa; Rosário, Pedro Trovão do; Viana, Pedro Nilson MoreiraArtigoAcesso Aberto

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