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http://hdl.handle.net/11144/2299
Title: | Conceito estratégico de defesa nacional, lei da programação militar |
Authors: | Vaz, Maria do Rosário |
Issue Date: | 1998 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | A primeira vez que em Portugal se redigiu um conceito estratégico de defesa nacional foi em 1985, passados três anos sobre a extinção do Conselho da Revolução e da publicação da primeira lei sobre a defesa nacional e as forças armadas. É aliás este diploma que define a necessidade da sua existência como documento escrito, público e como imperativo legal. Não havia naturalmente durante a vigência do Conselho da Revolução condições para aprovar uma lei de defesa nacional que consagrasse a subordinação das forças armadas ao poder político, premissa basilar de qualquer regime democrático. Esta consagração teria forçosamente de preceder à formulação das grandes orientações em matéria de política de defesa. Segundo o estipulado na Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, é do conceito estratégico de defesa nacional que depende o conceito estratégico militar, que por sua vez fixa as modalidades concretas da estrutura e do dispositivo das forças armadas. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/2299 |
ISBN: | 972-8129-27-8 |
Publisher Version: | http://janusonline.pt/1998fa/1998fa_2_7.html |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 1999-2000 - Dinâmicas e tendências das relações externas |
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