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http://hdl.handle.net/11144/2164
Title: | Controlo internacional do respeito pelos direitos humanos em Portugal |
Authors: | Teles, Patrícia Galvão Albuquerque, Catarina |
Issue Date: | 1998 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | De acordo com o artigo 1°, parágrafo 3 da Carta das Nações Unidas, uma das tarefas principais desta Organização consiste na promoção e estímulo do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais sem qualquer discriminação baseada na raça, sexo, língua ou religião. Desde a sua criação que a Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou o seu trabalho de catalogação e, posteriormente, de codificação das normas de direitos humanos existentes, com vista a criar um corpo de normas vinculativas para os Estados. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/2164 |
ISBN: | 972-8179-22-7 |
Publisher Version: | http://janusonline.pt/1998/1998_3_4.html |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 1998 - Relações com as grandes regiões do mundo |
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