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Title: Rios que nos separam, águas que nos unem. Análise jurídica dos Convénios Luso-Espanhóis sobre águas internacionais
Authors: Sereno, Amparo
Keywords: Rios Internacionais
Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Acordos Luso-Espanhóis sobre águas internacionais
Convenção de Albufeira 1998
Issue Date: 2011
Publisher: Fundación Lex Nova
Citation: Rios que nos separam, águas que nos unem. Análise jurídica dos Convénios Luso-Espanhóis sobre águas internacionais. Prefácio, Prof. Diogo Freitas do Amaral. Ed. Fundación Lex Nova, Valladolid, 1ª ed., 2011. ISBN 978-84-938643-0-9
Abstract: Esta monografia aborda um tema actual e de eminente interesse prático: a gestão sustentável das Bacias hidrográficas internacionais (BHI). Estas bacias ocupam o território de dois ou mais Estados e as suas águas constituem um recurso cada vez mais escasso, cuja repartição está na génese de numerosos conflitos, inclusive armados, em várias regiões do planeta. O desafio que temos de enfrentar é encontrar fórmulas que permitam o uso pacifico e sustentável das BHI a longo prazo, o qual depende da existência de organismos de cooperação responsáveis pela gestão da água – como os instituídos pela Convenção Luso-espanhola de 1998 (ou Convenção de Albufeira). A originalidade desta monografia, que se apresenta em versão bilingue, português e castelhano, dado o seu interesse para ambos os lados da fronteira, reside no tratamento do tema a partir de uma perspectiva internacional, baseada no contraste dos problemas a montante – Portugal - e a jusante – Espanha – e, dentro deste último, na análise da dialéctica derivada da “partilha da água” entre as comunidades autónomas cedentes e receptoras.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/1918
ISBN: 978-84-938643-0-9
Publisher version: www.fundacionlexnova.org
Appears in Collections:BUAL - Livros e Capítulos de Livros
DDIR - Livros e Capítulos de Livros

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