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Title: A regulação da política de habitação em Portugal desde a adesão à União Europeia : objectivos, medidas e resultados - 1986-2001
Authors: Santos, António Duarte
Orientador: Bilhim, João Abreu de Faria
Keywords: política de habitação
regulação da habitação
défice habitacional
financiamento bancário
promoção pública de habitação
habitação social
Issue Date: 2006
Citation: SANTOS, António Duarte - A regulação da política de habitação em Portugal desde a adesão à União Europeia : objectivos, medidas e resultados - 1986-2001. Lisboa: ISCSP, 2006. Dissertação de Mestrado em Gestão e Administração Publica apresentada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa
Abstract: Desde a adesão à União Europeia, o processo de regulação da política de habitação em Portugal esteve sujeito a especificidades estruturais próprias da situação portuguesa. Num estado de grandes carências habitacionais, os elementos quantitativos julgaram a acção dos vários Governos nesta matéria. A maioria da produção habitacional esteve dependente dos regimesde crédito, onde o instrumento da bonificação de juros desempenhou um papel central, a par dos benefícios fiscais. O efeito negativo do congelamento das rendas durante décadas fez-se sentir de forma crescente ao longo do período de tempo analisado. As tentativas de reanimação do mercado do arrendamento não estimularam a sua retoma. Os municípios, as empresas privadas e as cooperativas de construção e habitação foram os promotores de habitação social pelo efeito da descentralização crescente da política de habitação. Destacou-se o esforço público na promoção de habitação social, no sentido de resolver situações degradantes de barracas e proceder ao realojamento de famílias. A problemática da recuperação e reabilitação de imóveis habitacionais degradados foi uma preocupação que também esteve presente no domínio da política de habitação.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/1890
Appears in Collections:DCEE - Dissertações de Mestrado
BUAL - Dissertações de Mestrado

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