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http://hdl.handle.net/11144/1859
Título: | A evolução organizacional do poder político e os conflitos pós independência no contexto político jurídico-constitucional em São Tomé e Príncipe |
Autor: | Baía, Odair Tavares |
Orientador: | Gouveia, Jorge Bacelar |
Palavras-chave: | poder político poder político Sistema de Governo fiscalização da Constituição conflitos e resolução de conflitos político-jurídico constitucional |
Data: | 16-Jun-2015 |
Resumo: | Com a presente dissertação tentou-se caracterizar e analisar, ao longo de diversos períodos constitucionais, a organização do poder político em São Tomé e Príncipe, nomeadamente as relações e interdependências entre os órgãos, tais como: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Com base nas relações e interações entre os diferentes poderes, caracterizou-se os vários sistemas de Governo em diferentes períodos da fase constitucional. Também foi analisada a fiscalização da Constituição, conflitos e resolução de conflitos político-jurídico constitucional em diferentes períodos da fase constitucional. Pretendeu-se assim, interpretar o papel dos Tribunais nos conflitos político-jurídicoconstitucionais na «Democracia São-tomense». |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1859 |
Grau: | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A EVOLUÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER POLÍTICO E OS CONFLITOS PÓS INDEPENDÊNCIA NO CONTEXTO POLÍTICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE.pdf | 1,61 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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