Instituições independentes para a promoção dos Direitos da Criança

Abstract

Desde o início do século XIX que surgiu nos países escandinavos a figura dos ombudsmen, provedores para a protecção dos direitos dos cidadãos. Na mesma linha, e após a adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), se tem incentivado a criação de instituições nacionais independentes para a promoção dos direitos da criança. Em Portugal, tal instituição não foi ainda criada, apesar das recomendações do Comité da ONU nesse sentido. A Provedoria de Justiça recebe desde 1992 as queixas relativas a crianças em situação de risco.