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http://hdl.handle.net/11144/1614
Title: | Instituições independentes para a promoção dos Direitos da Criança |
Authors: | Albuquerque, Catarina |
Issue Date: | 2004 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | Desde o início do século XIX que surgiu nos países escandinavos a figura dos ombudsmen, provedores para a protecção dos direitos dos cidadãos. Na mesma linha, e após a adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), se tem incentivado a criação de instituições nacionais independentes para a promoção dos direitos da criança. Em Portugal, tal instituição não foi ainda criada, apesar das recomendações do Comité da ONU nesse sentido. A Provedoria de Justiça recebe desde 1992 as queixas relativas a crianças em situação de risco. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1614 |
ISBN: | 989-619-020-8 |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça |
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