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http://hdl.handle.net/11144/1597
Title: | Direito penal comparado: os sistemas penais e a pena de morte |
Authors: | Silva, Fernando |
Issue Date: | 2004 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | Na última década acentuou-se o movimento internacional no sentido da abolição da pena capital à escala global, no seguimento das reformas penais europeias dos séculos XVIII e XIX. Os EUA, a China e o Irão representaram em 2002, 81% das execuções de sentenças de pena de morte. Na teoria do direito penal discute-se sobre a adequação da pena de morte aos objectivos das penas, considerando-se que não cumpre a função de dissuasão sobre a comunidade da prática de crimes, muito menos a função de recuperação dos que os praticam, resultando unicamente numa prática desumana e atroz. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1597 |
ISBN: | 989-619-020-8 |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça |
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