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http://hdl.handle.net/11144/1570
Título: | A cooperação com Timor-Leste na área da justiça |
Autor: | Campos, João Luís Mota de Albuquerque, Catarina |
Data: | 2004 |
Editora: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Resumo: | Entre 7 de Dezembro de 1975 e 25 de Outubro de 1999, a administração da justiça em Timor-Leste foi exercida de facto pela Indonésia. À UNTAET coube o restabelecimento do sistema judiciário do país, que se caracterizava pela falta de infra-estruturas físicas, escassez de juristas e pela dúvida sobre qual a legislação a aplicar. Logo em Janeiro de 2000 desloca-se uma missão portuguesa a Timor com o objectivo de avaliar a situação de administração da justiça, bem como de definir os moldes da cooperação futura, iniciada pela formação de urgência de alguns magistrados timorenses. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1570 |
ISBN: | 989-619-020-8 |
Aparece nas colecções: | OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça |
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