Portugal e os oceanos: importância estratégica e definição espacial

Abstract

A questão determinante das negociações da Convenção das Nações Unidas dobre o Direito do Mar foi a definição dos limites das áreas marítimas sob jurisdição dos Estados costeiros. As grandes potências navais pretendiam limitar estas áreas a uma ínfima faixa costeira, na ordem das 3 milhas. Os países latino-americanos, por seu turno, pretendiam um mar territorial de 200 milhas. Das duas posições chegou-se a um consenso: o mar territorial abrangeria 12 milhas; para além desta distância até às 200 milhas, vigoraria o estatuto de Zona Económica Exclusiva (ZEE).